Agricultura e Agro-pecuária - problemas identificados

Numeração	Descrição sumária do problema	Número de votos total
1	Falta de preparação dos serviços e das organizações para o atendimento, esclarecimento e participação pública (A maioria das pessoas que recebem as intervenções do público não têm formação específica para tal. Por exemplo, muitas vezes quem recebe queixas são as recepcionistas ou os seguranças das empresas)	19
2	Fraca importância dada às opiniões dos órgãos consultivos e da sociedade civil (Mesmo quando as intervenções do público e dos órgãos consultivos são possíveis e existem, não têm grande peso na decisão final)	18
3	Falta de retorno dos serviços e das organizações e falta de sentimento de utilidade da participação pública (Não há, de um modo geral, resposta às intervenções que são realizadas por parte das instituições; esta situação está na base da ideia de que “o que as pessoas dizem não interessa”)	17
4	Falta de preparação e conhecimentos dos cidadãos para a participação pública (Os cidadãos não estão preparados em termos de conhecimentos júridicos e técnicos para compreenderem o conteúdo dos relatórios de determinado projecto)	16
5	Qualidade e quantidade de informação disponível e acessível (A informação a que as pessoas têm acesso no processo de participação pública não é adequada a todos os públicos-alvo e é muitas vezes insuficiente ou demasiada para uma análise adequada)	14
6	Discussão pública apenas como uma etapa do processo (A participação pública deveria fazer parte de todo o processo, inclusivamente da proposta inicial; o que acontece hoje em dia é que as pessoas só têm de dar opinião sobre algo que já foi decidido e no qual não participaram)	14
7	Consultas tardias e prazos curtos e desadequados para resposta (Os prazos para consulta pública, por exemplo, são em alturas impróprias como no Natal ou nas férias e com prazos extremamente reduzidos)	13
8	Problemas com o acesso, transmissão e interpretação da informação (Os locais em que é indicado o período de consulta pública de determinado projecto não são conhecidos por grande parte do público. Para mais, situam-se em locais pouco acessíveis para certas populações (ex. agricultores) e contém uma linguagem muito complexa e de difícil compreensão)	11
9	Definição de conceitos e terminologia (As intervenções dos participantes na PP não são consideradas porque muitas vezes não há acordo relativamente aos conceitos que estão a utilizar)	11
10	Falhas na divulgação/convocatória (Dificuldade na divulgação de um processo de participação pública junto de certos públicos chave (ex, agricultores))	7