Função Lúdica e Ambiental - Soluções Identificadas

Problema 1 Deficiente organização e estruturação da consulta pública	Problema 2 Envolvimento da população na decisão e discussão	Problema 3 Dificuldade na partilha de informação
Publicitação apelativa (utilizar formas diferentes de divulgação da consulta pública, recurso a técnicas publicitárias)	Fórum de discussão (Resposta formal especificada e fundamentada (envio de respostas a todos os que se pronunciaram)	Gabinete de Informação (criar ponto focal para acesso a informação em cada processo)
Consulta na fase de intenção dos projectos (consultar os cidadãos antes da apresentação do projecto)	Apoio às associações locais (Registo em papel, registo on-line e disponibilização)	Utilização de diferentes linguagens na divulgação para diversos públicos (utilizar linguagens adequadas ao público alvo )
Participação da população desde o início dos projectos (permitir a participação na tomada de decisão em fases preliminares dos projectos)	Incentivo à participação (Um representante directo na elaboração da legislação)	Formação do técnico (assegurar que os técnicos têm as competências adequadas para adaptar a difusão de informação ao público a que se destina)
		Informação a nível local (divulgar a informação ao nível micro – local de implementação)

Função Lúdica e Ambiental - Problemas Identificados

Ordem	Problema	Pontuação
1.	Envolvimento da população na decisão e discussão (necessidade de maior envolvimento das populações nas decisões – foi discutido o exemplo da Aldeia da Luz / Alqueva)	31
2.	Deficiente organização e estruturação da consulta pública (Neste tipo de processo o público não influencia as decisões; falta resposta formal sobre como é que a sua opinião é tida em conta; as pessoas que participam não se revêem na decisão final. Os resumos não técnicos não são acessíveis e os prazos de resposta são curtos. A moderação é centralizada pelos elementos dominantes, inibindo a participação das outras pessoas. Nem sempre são identificados os actores-chave a serem envolvidos.)	31
3.	Dificuldade na partilha de informação (Dificuldade em fazer chegar a informação aos diferentes públicos; acesso à informação apenas mediante requisição, no caso da consulta a projectos; utilização de linguagem muito técnica e falta de transparência da informação; deve ser tido em conta o papel dos meios de comunicação social e a forma como estes apresentam a informação)	24
4.	Necessidade de educação ambiental (O envolvimento das pessoas implica informação numa linguagem adequada, o que lhes daria maior capacidade para discutir as questões. É necessário salientar que a água é um bem comum mas precário)	22
5.	Falta de avaliação de implementação das medidas (Falta de avaliação dos processos de participação, falta identificar o que correu bem e mal para ser corrigido em processos futuros)	19
6.	Falta de informação sobre a valorização do ambiente (Desconhecimento da mais-valia económica relacionada com turismo ambiental ou outras actividades ligadas à protecção do ambiente. Perspectiva dominante é de ambiente vs. desenvolvimento)	15,5
7.	Opções técnicas versus orientações políticas (Dificuldade de articulação entre diferentes posições; as orientações técnicas são justificadas pelas opções políticas. Foi discutido o exemplo dos planos de ordenamento da orla costeira)	13
8.	Gestão integrada das actividades lúdicas (Necessidade de alertar para consequências da exploração recreativa (exemplo da Barragem de Castelo do Bode); influência das decisões no ordenamento do território)	4,5

Agricultura e Agro-pecuária - soluções identificadas

Problema 1 Falta de preparação dos serviços e das organizações para o atendimento, esclarecimento e participação pública	Problema 2 Fraca importância dada às opiniões dos órgãos consultivos e da sociedade civil	Problema 3 Falta de retorno dos serviços e das organizações e falta de sentimento de utilidade da participação pública
Atendimento eficiente (administrativo ou técnico: encaminhamento)	Resposta formal especificada e fundamentada (envio de respostas a todos os que se pronunciaram)	Justificação das decisões (envio das respostas e integração na decisão)
Contactos directos com o responsável (clarificação do responsável pelo processo de p.pública: contactos disponíveis)	Registo em papel, registo on-line e disponibilização	Identificação de todos os participantes no processo
Reorganização dos serviços e das organizações (os serviços devem ser estruturados para assegurar o atendimento e esclarecimento inerentes à participação pública)	Um representante directo na elaboração da legislação	Definição do ciclo completo de participação pública por cada tipo de processo
Qualificação organizacional (formação de recursos humanos existentes e aquisição de capacidades externas)	Partilha de poderes (integração na decisão final)	Aquisição de competências (assegurar a condução de cada processo com técnicos habilitados para o efeito)
Informação para todos (sistematização, simplificação, disponibilização e publicação da informação para todos os públicos: plano de comunicação interna e externa)		Utilidade da participação pública (garantir que o fim de cada ciclo do processo coincide com a comunicação aos que se pronunciaram dos benefícios directos e/ou indirectos da participação pública)
		Cargo de provedor (existência de um provedor que garanta o retorno)

Agricultura e Agro-pecuária - problemas identificados

Numeração	Descrição sumária do problema	Número de votos total
1	Falta de preparação dos serviços e das organizações para o atendimento, esclarecimento e participação pública (A maioria das pessoas que recebem as intervenções do público não têm formação específica para tal. Por exemplo, muitas vezes quem recebe queixas são as recepcionistas ou os seguranças das empresas)	19
2	Fraca importância dada às opiniões dos órgãos consultivos e da sociedade civil (Mesmo quando as intervenções do público e dos órgãos consultivos são possíveis e existem, não têm grande peso na decisão final)	18
3	Falta de retorno dos serviços e das organizações e falta de sentimento de utilidade da participação pública (Não há, de um modo geral, resposta às intervenções que são realizadas por parte das instituições; esta situação está na base da ideia de que “o que as pessoas dizem não interessa”)	17
4	Falta de preparação e conhecimentos dos cidadãos para a participação pública (Os cidadãos não estão preparados em termos de conhecimentos júridicos e técnicos para compreenderem o conteúdo dos relatórios de determinado projecto)	16
5	Qualidade e quantidade de informação disponível e acessível (A informação a que as pessoas têm acesso no processo de participação pública não é adequada a todos os públicos-alvo e é muitas vezes insuficiente ou demasiada para uma análise adequada)	14
6	Discussão pública apenas como uma etapa do processo (A participação pública deveria fazer parte de todo o processo, inclusivamente da proposta inicial; o que acontece hoje em dia é que as pessoas só têm de dar opinião sobre algo que já foi decidido e no qual não participaram)	14
7	Consultas tardias e prazos curtos e desadequados para resposta (Os prazos para consulta pública, por exemplo, são em alturas impróprias como no Natal ou nas férias e com prazos extremamente reduzidos)	13
8	Problemas com o acesso, transmissão e interpretação da informação (Os locais em que é indicado o período de consulta pública de determinado projecto não são conhecidos por grande parte do público. Para mais, situam-se em locais pouco acessíveis para certas populações (ex. agricultores) e contém uma linguagem muito complexa e de difícil compreensão)	11
9	Definição de conceitos e terminologia (As intervenções dos participantes na PP não são consideradas porque muitas vezes não há acordo relativamente aos conceitos que estão a utilizar)	11
10	Falhas na divulgação/convocatória (Dificuldade na divulgação de um processo de participação pública junto de certos públicos chave (ex, agricultores))	7