Agricultura e Agro-pecuária - soluções identificadas

Problema 1 Falta de preparação dos serviços e das organizações para o atendimento, esclarecimento e participação pública	Problema 2 Fraca importância dada às opiniões dos órgãos consultivos e da sociedade civil	Problema 3 Falta de retorno dos serviços e das organizações e falta de sentimento de utilidade da participação pública
Atendimento eficiente (administrativo ou técnico: encaminhamento)	Resposta formal especificada e fundamentada (envio de respostas a todos os que se pronunciaram)	Justificação das decisões (envio das respostas e integração na decisão)
Contactos directos com o responsável (clarificação do responsável pelo processo de p.pública: contactos disponíveis)	Registo em papel, registo on-line e disponibilização	Identificação de todos os participantes no processo
Reorganização dos serviços e das organizações (os serviços devem ser estruturados para assegurar o atendimento e esclarecimento inerentes à participação pública)	Um representante directo na elaboração da legislação	Definição do ciclo completo de participação pública por cada tipo de processo
Qualificação organizacional (formação de recursos humanos existentes e aquisição de capacidades externas)	Partilha de poderes (integração na decisão final)	Aquisição de competências (assegurar a condução de cada processo com técnicos habilitados para o efeito)
Informação para todos (sistematização, simplificação, disponibilização e publicação da informação para todos os públicos: plano de comunicação interna e externa)		Utilidade da participação pública (garantir que o fim de cada ciclo do processo coincide com a comunicação aos que se pronunciaram dos benefícios directos e/ou indirectos da participação pública)
		Cargo de provedor (existência de um provedor que garanta o retorno)